DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

PRÓ-REITORIA DE ENSINO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO
ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL

Curso: CIÊNCIAS SOCIAIS
Código: 3651
Ano de Implantação: 2009
Periodicidade: SEMESTRAL

Professora: Maria Aparecida Cecílio

C/H - 68 h/a


1. EMENTA
Políticas e gestão educacional com ênfase nos planos educacionais para os sistemas escolares no Brasil Colônia, Império e República, para o curso de licenciatura em Ciências Sociais.
(Resolução nº 023/2005-CEP)

2. OBJETIVOS
Subsidiar a formação docente com conhecimentos teórico-práticos referentes às políticas pÚblicas educacionais e sua relação com o contexto sócio-político e econômico, bem como, sua gestão e organização escolar. (Resolução nº 023/2005-CEP)

3. PROGRAMA

1. Políticas Educacionais: aspectos estruturais, administrativos, financeiros e pedagógicos com base nos ordenamentos legais.

AQUI - FUNCIONAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

AQUI - ESTRUTURA

AQUI - ORDENAMENTO LEGAL DO ASPECTO PEDAGÓGICO

1.1 Constituições Federais do Brasil

AQUI
AQUI
AQUI
AQUI
AQUI
AQUI
AQUI
AQUI

IMPÉRIO: AQUI E AQUI

1.2 Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

AQUI, AQUI e AQUI

1.3 Planos Nacionais de Educação e Legislações Complementares

AQUI
AQUI

1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente

AQUI

1.5 Diretrizes Curriculares para Formação de Professores nas Licenciaturas, com ênfase nas especificidades do curso de Ciências Sociais

AQUI

AQUI

2. Políticas Internacionais e Educação

Aqui

2. Orientações internacionais para a educação.

AQUI

AQUI

AQUI

2.2 Implicações nas políticas internas

AQUI

AQUI

3. Políticas públicas para a Educação Básica: aspectos organizacionais e administrativos

3.1. Gestão Escolar. AQUI - AQUI

3.2. Projeto Político Pedagógico. AQUI - AQUI

3.3. AvaIiação lnstitucional. AQUI

AQUI - AVALIAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIPLOMA

4. Políticas de formação do profissional da educação e o mercado de trabalho

4. BIBLIOGRAFIA
4.1- Básicas (Disponibilizadas na Biblioteca ou aquisições recomendadas)

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal. Centro Gráfico, 1998. BRASIL-MEC.

BRASIL. Lei n. 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. BRASIL-MEC.

BRASIL. Lei n. 4024/61_ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. BRASIL-MEC.

BRASIL. Lei n. 5692/71 _ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1971.

BRASIL-MEC. Lei n.O 9424/96 - Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. FUNDEF.

BRASIL-MEC. Lei n° 11.494 de 20 de junho de 2007. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação. FUNDEB.

BRASIL-MEC. Lei n.o 10.172/01 - Plano Nacional de Educação. MEC. Brasília, 2001. BRASIL-MEC. Lei n. 5540/68.

BRASIL-MEC. Lei n. 7044/82 .

BRASIL-MEC. Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília, 1993.

BRASIL-MEC. Sistema Integrado: supervisão escolar, orientação educacional. 3a ed., Brasília, 1980.

BRASIL-MEC FNDE - Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério: Guia para sua operacionalização. São Paulo: CEP AM.

BRASIL. Emenda Constitucional n." 14/96.

DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Financiamento da educação básica. Campinas: Autores Associados, 1999.

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Mudanças no financiamento da educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 1997.

SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino. São Paulo: Editora Cortez: 1987.

_____ . Da nova LDB ao novo plano de educação: Por uma outra política educacional. Campinas:
Editora Autores Associados, 1999.

_____ . A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1998. _____ . Da nova LBB a Fundeb: por uma politica educacional. Campinas. Autores associados, 2007.

SGUISSARDI, Valdemar e SILVA Ir, I.R. (orgs). Políticas educacionais para a educação superior. Piracicaba: UNIMEP, 1997.

TOMMASI, L.de e outros (orgs.). O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1998.

VIANNA, I1ca O. de A. Planejamento participativo na escola. São Paulo: EPU, 1986.

4.2 - Legislação:

AQUI

AQUI

Resolução CNE/CP 02/97, de 26/6/97 - Dispõe sobre os programas especiais de formação de docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível Médio.

Resolução CNE/CP 01199, de 30/9/99 - Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados oS artigos 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o artigo 9°, § 2°, alineas "C" e "H", da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95 Decreto 3.554/00 - Dá nova redação ao § 2° do art. 3° do Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.

Resolução CNE/CP 01199, de 30/9/99 - Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o artigo 9°, § 2°, alíneas "C" e "H", da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95 Decreto 3276, de 6/12/1999 - Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação Básica e dá outras providências.

Decreto 3.554/00 - Dá nova redação ao § 2° do art. 3° do Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.

Diretrizes Curriculares para os cursos de bacharelado e licenciatura

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APROVADA PELO COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

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APROVAÇÃO DO DEPARTAMENTO EM 08/11/2007